O que é o

Plano Diretor?

O Plano Diretor consiste, principalmente, em um instrumento para determinar diretrizes de uso e ocupação do solo – respeitando aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais – com objetivo de traçar um panorama para melhor desenvolvimento municipal.

Instituído pela Lei Federal 10.257, de 19 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, responsável por regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988.

Esses artigos, por sua vez, abordam questões da política urbana a serem executadas pelo Poder Público Municipal, com objetivo de garantir desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar social, além de assegurar o direito à moradia.

Você tem uma proposta de alteração no Plano Diretor? Basta ler as instruções e preencher o Formulário de Proposta de Alteração do Produto.

CLIQUE AQUI

Como

trabalhamos

Estamos aqui!

Como o trabalho será realizado?

O passo inicial é de grande importância, já que demarca o comprometimento e vontade política de obter resultados que façam diferença para o município.

Ver detalhes

Estamos aqui!

Qual cidade queremos?

Nesta fase são realizados os diagnósticos participativos e técnico em busca de responder essas perguntas.

Ver detalhes

Estamos aqui!

Qual cidade temos?

Aqui serão elaboradas as propostas de zoneamento e macrozoneamento.

Ver detalhes

Estamos aqui!

Qual cidade podemos ter?

Esta fase consiste no desenvolvimento das ferramentas de monitoramento do Plano, e elaboração da minuta de lei.

Ver detalhes

Contato

Em caso de dúvidas e/ou sugestões, fale conosco através do formulário abaixo:

Pela internet:

Você pode enviar um e-mail com sua sugestão para planodiretor.cambui@neiru.org ou através do formulário.

Por telefone:

Você pode tirar suas dúvidas ou registrar sua sugestão pelo número (35) 3629-1017

Pessoalmente:

Compareça ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Cambuí - Praça Coronel Justiniano, 164 - Centro, obtenha mais informações e registre sua sugestão.

© 2018 - Desenvolvido e mantido por NEIRU